O Governo Federal lançou uma Plataforma Centralizada de Autoexclusão que permite a qualquer pessoa, de forma voluntária, solicitar o bloqueio de seu CPF em todos os sites de apostas autorizados no Brasil. Essa ferramenta foi criada com o objetivo de proteger a saúde financeira e mental dos usuários, dando mais controle sobre o uso de plataformas de apostas online.
O que é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão?
É um sistema oficial do Governo Federal que:
- Permite ao cidadão solicitar o bloqueio dos seus acessos em todos os sites de apostas autorizados simultaneamente;
- Bloqueia o CPF para novos cadastros em qualquer casa de apostas;
- Impede o recebimento de publicidade direcionada sobre apostas;
- Integra a proteção ao apostador com políticas públicas de prevenção e saúde mental
Essa plataforma está disponível no endereço: Autoexclusão - Ministério da Fazenda
Como funciona o processo de autoexclusão?
- Acesse a plataforma no site oficial do governo (gov.br);
- Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro);
- Escolha o período de autoexclusão (de 1 a 12 meses ou opção indeterminada);
- Informe o motivo da solicitação (opcional);
- Confirme os dados e aceite os termos;
- Você recebe um registro de confirmação da autoexclusão.
Importante: Depois de confirmada, a autoexclusão não pode ser revertida durante o período selecionado.
Em quanto tempo o bloqueio entra em vigor?
Após seu pedido no portal, os operadores autorizados (casas de apostas) recebem a comunicação automaticamente. Eles têm até 72 horas para bloquear seu acesso aos seus sites e aplicativos.
O que acontece com a sua conta?
Depois de bloqueado:
- Você não poderá acessar a conta ou fazer apostas;
- Seu CPF não poderá ser usado para cadastros em outras casas;
- Você para de receber anúncios ou promoções direcionadas de sites de apostas;
- Caso ainda haja saldo disponível, poderá solicitar saque normalmente em até três dias da solicitação do bloqueio.
E se eu não me lembro de ter solicitado o bloqueio?
Caso não se recorde da solicitação na plataforma do governo, é possível:
- Consultar o status diretamente no portal gov.br;
- Verificar se houve um pedido indevido;
- Solicitar revisão caso necessário.
O atendimento pode orientar, mas não tem como remover o bloqueio por conta própria, isso precisa ser feito pelo sistema oficial do governo.
Por que essa ferramenta foi criada?
A plataforma integra uma política pública de proteção ao apostador, com foco na
prevenção de danos relacionados ao uso problemático de apostas. Ela é uma forma
de:
- Promover o autocontrole do apostador;
- Evitar consequências negativas na vida pessoal e financeira;
- Contribuir com políticas de saúde e prevenção.